Termos de uso
O presente Termos e Condições de Uso da Plataforma (“Termos de Uso”) é um acordo legal entre os usuários (“USUÁRIOS” ou “VOCÊ”) no seu website da EVOLUA EDUCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.356.432/0001-89, com sede na Rua 15 de Novembro, nº 430, Centro, em Cravinhos/SP, CEP 14.140-000 (“EVOLUA”). Recomendamos que você leia este documento com atenção.
As regras aqui dispostas se aplicam a todas as áreas do site, a exemplo do nosso endereço http://evoluaeducacao.com.br/ e demais desse domínio.
Estes Termos de Uso regulam as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o site da EVOLUA e utilizam suas funcionalidades.
INTRODUÇÃO
Estes Termos de Uso foram desenvolvidos com a observância da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) regulamentada pelo Decreto nº 8.771/2016, e pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Ele é complementado pela “Política de Privacidade”. Estes documentos fundamentam-se nos princípios da transparência e da boa-fé.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site da EVOLUA, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e conferindo, assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.
1. OBJETO
Estes Termos aplicam-se aos USUÁRIOS que acessam e utilizam as funcionalidades do site da EVOLUA, seus conteúdos e demais serviços disponibilizados (“Serviços”), pertencentes exclusivamente à EVOLUA.
São considerados USUÁRIOS todas as pessoas que acessarem ou interagirem com o site da EVOLUA ou alguma de suas funcionalidades.
Caso não concorde com todas essas políticas, normas e os Termos, VOCÊ não poderá utilizar o Serviço. Para aceitar estes Termos, é preciso que você tenha a partir de 18 anos ou o consentimento de seus pais ou responsável legal para aceitar os Termos.
A EVOLUA poderá alterar os critérios de elegibilidade para utilização das funcionalidades, conteúdos e serviços do site a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO.
2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a utilizar corretamente e de forma ética o site da EVOLUA, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.
O USUÁRIO deve fornecer informações e dados corretos, completos e atualizados para que possamos contatar VOCÊ para explicar o funcionamento de nossos serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer à EVOLUA, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração.
É proibido o upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo.
O USUÁRIO é responsável por todas as suas ações ou omissões realizadas no site; pelos conteúdos que envia e/ou transmite no site; e pela reparação de danos causados a EVOLUA ou terceiros, a partir do seu acesso e uso do site e aplicações.
O USUÁRIO deve respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da EVOLUA, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site e ambientes da EVOLUA.
Os materiais e conteúdos disponibilizados no site da EVOLUA são apenas para uso pessoal ou para uso interno se o USUÁRIO for uma empresa. O USUÁRIO não pode utilizar do site para download do conteúdo disponibilizado pela EVOLUA com o objetivo de usar, reproduzir, distribuir, adaptar, explorar ou oferecer comercialmente para terceiros; ou copiar, distribuir, republicar, carregar, postar ou transmitir por qualquer meio, sem o consentimento prévio escrito.
3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA EVOLUA
A EVOLUA não será responsável, em nenhuma hipótese, por:
(i) falha de acesso relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;
(ii) por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;
(iii) por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site da EVOLUA, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no equipamento dos USUÁRIOS.
A EVOLUA pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, Serviços e/ou conteúdos por ela disponibilizados, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, inclusive sempre que entender necessário para oferecer os melhores Serviços aos USUÁRIOS.
A EVOLUA pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração de seu site, visando a melhorias na qualidade dos Serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.
Nosso site pode conter links para sites e aplicativos de terceiros. Note que dentro destes sites e aplicativos o USUÁRIO estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade da EVOLUA não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ao acessar o site da EVOLUA, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da EVOLUA, incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, nomes de domínio e denominação social, depositados ou registrados em nome da EVOLUA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na EVOLUA.
Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da EVOLUA só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da EVOLUA. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual.
É vedada a utilização do site da EVOLUA para quaisquer finalidades que contrariem estes Termos e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, conteúdos, imagens, ilustrações, dados, informações e gráficos, dentre outros, que estejam ou estiveram disponíveis e que o compõem, sem prévia e expressa autorização da EVOLUA.
Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma determinada pela EVOLUA e mediante sua prévia e expressa autorização.
A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.
Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial de titularidade da EVOLUA.
Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
5. PROTEÇÃO DE DADOS
A EVOLUA possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais coletados pela EVOLUA, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos.
Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A tolerância de eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá sua exigibilidade a qualquer tempo.
Caso qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas, mantendo-se válidas e aplicáveis, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
A EVOLUA pode alterar unilateralmente estes Termos e Condições de Uso do site para adequá-los à legislação aplicável, às resoluções e demais atos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A última versão, na qual constará a sua data de sua atualização mais recente, será os Termos e Condições de Uso vigentes.
A EVOLUA reserva a si o direito de modificar os presentes Termos de Uso a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao site.
Você aceita a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos desses Termos de Uso.
Em caso de qualquer dúvida em relação ao presente documento envie um e-mail para dpo@evoluaeducacao.com.br com o assunto “Termos de Uso”.
Estes Termos de Uso devem ser interpretados segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Cravinhos, Estado de São Paulo para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.
Evolua Educação